O Estatuto do Idoso, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004, surgiu do Projeto de Lei nº 3.561/1997. Apesar disso, direitos ainda são desrespeitados e muitos idosos ainda desconhecem seus direitos à liberdade, educação, saúde, integridade e lazer. O Estatuto diz em seu art. 2º que “ O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Violações à dignidade dos idosos podem ser denunciadas pelo Disque Direitos Humanos. O telefone é 0800 031 11 19.
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